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5- Documentação Morte

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Quais são os documentos de qualificação do beneficiário para sinistros de morte?

 

Vale lembrar que os beneficiários são, ao mesmo tempo, o cônjuge e/ou o(a) companheiro(a) e os herdeiros legais da vítima. Quando houver mais de um herdeiro, a cota que lhes cabe será repartida igualmente entre eles.

 

Beneficiário cônjuge (esposa ou esposo) – Quando era casado(a) legalmente com a vítima e com ela vivia maritalmente.

 

 • Certidão de casamento atualizada (fotocópia) - emitida após o óbito da vítima.
 


 • Declaração particular do cônjuge (original) - este declara que vivia maritalmente com a vítima até a data do seu falecimento e informa se a vítima deixou descendentes (filhos biológicos ou adotivos), em caso afirmativo, é preciso que declare quantos filhos (vivos ou falecidos) a vítima deixou. Nesse documento, o cônjuge beneficiário assume responsabilidade civil e criminal por suas declarações.

 

Companheiro (a) – Quando convivia maritalmente com a vítima, da qual era solteiro(a), separado(a) judicialmente ou divorciado(a).

 

• Prova de companheirismo perante o INSS ou declaração de dependentes dada pela Receita Federal ou prova de dependência formalizada pela Previdência Social mediante apresentação da carteira de trabalho (prova de dependência devidamente formalizada pela Previdência Social). Na impossibilidade da apresentação de um desses dos documentos, a comprovação da condição de companheiro (a) deverá ser por alvará judicial ou decisão judicial que reconheça a união estável do (a) beneficiário (a) com a vítima.

 

• Declaração informando se a vítima deixou ou não descendentes.

 

Companheiro (a) e cônjuge – Quando a vítima falece no estado civil de casado(o), mas estava separada do cônjuge e tinha companheira(o).

 

• Certidão de casamento atualizada (fotocópia), emitida após o óbito da vítima.

 

• Declaração particular do cônjugue (original), na qual ele declara que não houve separação judicial, embora estivessem separados de fato, e que a vítima convivia em união estável com um (a) companheiro (a) até a data do seu óbito. Nesse documento, o beneficiário assume responsabilidade civil e criminal por suas declarações.

 

• Prova de companheirismo perante o INSS ou declaração de dependentes dada pela Receita Federal ou prova de dependência formalizada pela Previdência Social mediante apresentação da carteira de trabalho (prova de dependência devidamente formalizada pela Previdência Social). Na impossibilidade da apresentação de um desses dos documentos, a comprovação da condição de companheiro (a) deverá ser por alvará judicial ou decisão judicial que reconheça a união estável do (a) beneficiário (a) com a vítima.

 

• Termo de conciliação (original) assinado pela (o) companheira (o) e o cônjuge.

 

Beneficiário descendente (filhos ou netos da vítima)

 

• Declaração de únicos herdeiros (original), com duas testemunhas, assinada pelo(s) beneficiário(s), informando o estado civil da vítima e se esta deixou filhos.

 

Beneficiário ascendente (pai, mãe ou avô ou avó)

 

• Declaração de únicos herdeiros (original), com duas testemunhas, assinada pelo(s) beneficiário(s), informando o estado civil da vítima e se deixou filhos.

 

Beneficiários colaterais (irmão, irmã, tio (a) ou sobrinho (a) da vítima)

 

• Carteira de identidade (RG).

 

• Certidão de óbito dos pais da vítima (fotocópia autenticada).

 

• Declaração de únicos herdeiros (original), com duas testemunhas, assinada pelo(s) beneficiário(s), informando o estado civil da vítima e se deixou filhos.

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